Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma EscolaConnect (“Serviço”), o utilizador aceita e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte dos termos, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O EscolaConnect é uma plataforma digital de gestão escolar que permite a escolas da Guiné-Bissau gerir matrículas, notas, presenças, pagamentos e comunicações entre professores, alunos, encarregados de educação e pessoal administrativo.

3. Contas de Utilizador

• As contas são criadas pela administração da escola ou pela direcção.
• Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Actividades realizadas com as suas credenciais são da sua responsabilidade.
• O utilizador deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Serviço apenas para fins educativos e administrativos legítimos.
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.
• Não utilizar o Serviço para actividades ilegais ou não autorizadas.
• Não interferir com o funcionamento normal da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

O design, código-fonte, logótipo e conteúdo da plataforma EscolaConnect são propriedade do seu desenvolvedor. Nenhuma parte do Serviço pode ser copiada, modificada ou distribuída sem autorização prévia por escrito.

6. Dados e Conteúdo

Os dados escolares inseridos pelas instituições de ensino (notas, matrículas, etc.) permanecem propriedade da escola. O EscolaConnect actua como processador destes dados, garantindo a sua segurança e disponibilidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

7. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por razões técnicas fora do nosso controlo. A funcionalidade offline permite que certas operações continuem durante períodos sem Internet.

8. Limitação de Responsabilidade

O EscolaConnect é fornecido “tal como está”. Não garantimos que o Serviço estará sempre livre de erros ou interrupções. Não somos responsáveis por danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

9. Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de um utilizador em caso de violação destes Termos, uso abusivo da plataforma, ou não pagamento das taxas de serviço pela escola.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma com antecedência razoável. A continuação do uso após a comunicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Guiné-Bissau. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Bissau.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através do e-mail suporte@escolaconnect.gw ou por WhatsApp.